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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11-06 | Despacho nº 821, de 6 de novembro de 2020 | Confirma a validade e a continuidade de produção de efeitos dos atos regularmente praticados com fundamento na Portaria MJSP nº 125, de 16 de março de 2020, na Portaria MJSP nº 132, de 22 de março de 2020, e no Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 784, de 8 de outubro de 2020 e dispõe sobre as medidas administrativas, estudos e plejamentos, e/ou proposição de eventuais planos ou atos normativos a serem trazidos pela Secretaria Executiva, dentro de sua área de competência, em razão das novas disposições apresentadas na Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGDP nº 109, de 29 de outubro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2020-12-03 | Despacho nº 837, de 3 de dezembro de 2020 | Confirma a validade e a continuidade de produção de efeitos dos atos regularmente praticados com fundamento na Portaria MJSP nº 125, de 16 de março de 2020, na Portaria MJSP nº 132, de 22 de março de 2020, e no Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 821, de 6 de novembro de 2020 e dispõe sobre as medidas administrativas, estudos e plejamentos, e/ou proposição de eventuais planos ou atos normativos a serem trazidos pela Secretaria Executiva, dentro de sua área de competência, em razão das novas disposições apresentadas na Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGDP nº 109, de 29 de outubro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 1937 | Destin des maladies infectieuses | - | Nicolle, Charles. |
| 2021 | A Destinação dos Bens, Direitos e Valores Decorrentes de Condenações por Crime de Lavagem de Dinheiro no Âmbito do Estado de Minas Gerais | Tema mundialmente relevante, o combate à lavagem de dinheiro é objeto de muito estudo, principalmente diante do dinamismo com que a sociedade global muda a forma de relacionar-se. Consideramos que o tema está entre os principais assuntos afins à segurança pública e à atividade policial. | Camargos, Frederico |
| 2016 | Desvios Policiais: um estudo dos indiciamentos de policiais civis de Minas Gerais pela Corregedoria Geral entre os anos de 2010 e 2015 | O presente trabalho fez um estudo sobre a atuação do controle interno da Polícia Civil através da análise de relatórios finais de investigação que sugeriam o indiciamentos de policiais pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais. Procedeu-se uma descrição do perfil dos policiais indiciados no período de 2010 a 2015, bem como da forma em que se deu o trâmite deste inquérito no órgão até seu encaminhamento para a Justiça. | Mello, Helena de Menezes Vaz de |
| 2017 | Detecção da Estrutura Florestal Aplicando o Método Foto em Ecossistema de Terra Firme na Amazônia Oriental: primeiros resultados | Ações antrópicas, principalmente as emissões de gases do efeito estufa, têm ocasionado mudanças no clima. No entanto, preservar o carbono contido nas florestas tropicais pode mitigar essas mudanças. Nesse cenário ganha destaque a Amazônia Oriental, por possuir grandes áreas de florestas tropicais. | Santos, Keila Patricia Cambraia dos |
| 2017 | Detecção da Estrutura Florestal Aplicando o Método Foto em Ecossistema de Terra Firme na Amazônia Oriental: primeiros resultados | Ações antrópicas, principalmente as emissões de gases do efeito estufa, têm ocasionado mudanças no clima. No entanto, preservar o carbono contido nas florestas tropicais pode mitigar essas mudanças. Nesse cenário ganha destaque a Amazônia Oriental, por possuir grandes áreas de florestas tropicais. | Santos, Keila Patricia Cambraia dos |
| 2021-01 | Detecção de canabinoide sintético na ausência de padrão utilizando técnicas espectroscópicas e espectrométricas: um relato de caso | A detecção de canabinoides sintéticos representa um enorme desafio para a Toxicologia Forense, pela grande variedade de estruturas, pela dificuldade de obtenção de padrões analíticos e pela necessidade de constante atualização de metodologia e bibliotecas espectrais. No entanto, a combinação de técnicas espectroscópicas e espectrométricas permite, respeitando recomendações de qualidade internacionais, obter resultado analítico que possibilita estabelecer a presença de substâncias dessa classe farmacêutica. O objetivo do presente estudo é apresentar um relato de caso de um selo que deu entrada no Núcleo de Exames de Entorpecentes da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo. Para tanto foi feita a extração do material suspeito com metanol e aplicação de cromatografia a gás acoplada a espectrometria de massas, com análise concomitante pela técnica de Espectroscopia na região do Infravermelho com Transformada de Fourier. A análise por Espectrometria de Massa, após separação por cromatografia gasosas, e por Espectroscopia na região do Infravermelho com Transformada de Fourier permitiu a identificação da substância 5F-MDMB-PICA, com boa porcentagem de match em ambas as técnicas. A utilização da combinação de técnicas espectroscópicas e espectrométricas, aliadas a técnicas de separação, é ferramenta suficiente para a detecção, dentro de padrões internacionais, de substâncias proscritas pertencentes ao grupo dos canabinoides sintéticos. | Ponce, Julio de Carvalho;; Neves Júnior, Luiz Ferreira;; Mariúba, Graziela Costa Bósio;; Franco, Marcos Fernando. |
| 2014-07 | Detecção de impressões digitais revertidas em documentos falsos | Recente trabalho apresentou um caso criminal onde impressões lateralmente revertidas (como se vistas através de um espelho) foram detectadas em cópias de documentos falsos com base na experiência e atenção dos examinadores e também pela ocorrência de uma série de coincidências favoráveis. Considerando que a identificação de suspeitos em casos criminais não deve depender de sorte ou da experiência particular de determinado profissional, o referido trabalho propôs a adoção de procedimento padrão visando evitar erros ao lidar com impressões revertidas. O presente artigo apresenta resultados positivos obtidos com a aplicação do referido procedimento. Serão apresentados alguns conceitos fundamentais sobre impressões digitais e identificação forense, bem como discutidos alguns aspectos relacionados à dificuldade de detecção de impressões revertidas. Tais aspectos envolvem percepção visual, influência do contexto sobre o examinador, adoção de procedimentos operacionais padrão, uso de Sistemas Automatizados de Identificação de Impressões Digitais (AFIS), taxas de erros e tomadas de decisão baseadas em custos e benefícios. | Girelli, Carlos Magno Alves. |
| 2018-07 | Detecção de metanfetamina em impressões digitais | Neste trabalho é proposta uma metodologia para a detecção de metanfetamina (MA) utilizando espectroscopia Raman intensificado por superfície (SER S). O SER S também foi utilizado para estudar a adsorção de MA em substratos ativos SER S e verificar a possibilidade de aplicar esta metodologia na detecção de MA em impressões digitais. Esse sistema demonstrou ser capaz de detectar MA em soluções aquosas em concentrações tão baixas quanto 1,0 x 10-5 mol/L, e também em impressões digitais impregnadas com quantidades da droga maiores que 149 μg, mesmo após terem sido reveladas com uso de pó preto convencional. Os espectros de SER S em diferentes locais da impressão mostraram sinais relativamente altos da MA adsorvida, sugerindo que esta metodologia é promissora para ser aplicada na detecção de outras drogas ou outras substâncias de interesse forense. | Souza, Marco Antônio de.; Oliveira, Karoline V. de.; Oliveira, Flávia C. C.; Silva, Luciano P.; Rubim, Joel C. |
| 2014 | Detecção de Sintomáticos Respiratórios Na Penitenciária Lemos Brito | Entre os grupos com maior risco de adoecer por tuberculose estão à população carcerária, que enfrenta nos presídios as condições favoráveis para a disseminação da doença, ou seja, aglomeração e precárias condições de higiene. Além disso, há o crescente número de infectados pelo vírus da imunodeficiência humana, o HIV, contribuindo para o aumento dos casos de tuberculose. Considerando a inexistência de medidas de controle da doença nessas instituições e o fato de os profissionais de saúde daquelas instituições também estarem expostos o maior risco, justifica-se a proposta de implantação do Programa de Controle da Tuberculose (PCT) nas unidades prisionais de Salvador | Leony, Lícia Cristiane de Azevedo de Jesus |
| 2020-09 | Detecção e materialização de conluio em licitações de obras públicas | Crimes associados a fraudes em licitações públicas ocorrem no mundo inteiro e têm alto potencial lesivo à sociedade. No Brasil, a Operação Lava Jato expôs um esquema colusivo em que dezesseis grandes construtoras se uniram para fraudar licitações da Petrobras, ocasionando prejuízo direto de dezenas de bilhões de reais à estatal. Este artigo apresenta três métodos científicos que podem ser empregados para detectar e materializar conluios em licitações de obras públicas, mesmo quando não há evidências prévias do crime. As abordagens estatística, econométrica e probabilística podem ser empregadas tanto pela Polícia Federal em investigações criminais quanto por Tribunais de Contas, outros órgãos de fiscalização e ainda por órgãos executivos em processos administrativos. | Signor, Regis.; Oliveira Júnior, Acir.; Lopes, Alan Oliveira.; Belarmino, Alexanders Tadeu das Neves.; Raupp, Alexandre Bacellar.; Vallim, João José de Castro Baptista.; Oliveira Júnior, Pedro de Sousa. |
| 2019-01 | Determinação da origem geográfica de vestígios utilizando isótopos estáveis: base científica e potencial de uso no Brasil | As ciências forenses baseiam-se na análise técnico-científica dos vestígios de crimes. A utilização de isótopos estáveis para determinação da origem geográfica de vestígios (atribuição isotópica) já é realizada em diversas partes do mundo e em variados contextos forenses. No presente artigo são apresentados os princípios biogeoquímicos e as metodologias utilizadas para atribuir amostras desconhecidas à sua origem geográfica utilizando isótopos estáveis. A aplicabilidade da ferramenta no contexto forense no Brasil é discutida para os seguintes vestígios: animais traficados, remanescentes humanos, madeira ilegal, drogas apreendidas e alimentos fraudados. Os modelos globais existentes podem ser aplicados no Brasil, sendo úteis para esclarecer algumas questões mais abrangentes. Para questões mais específicas recomenda-se utilizar as variáveis ambientais associadas aos dados isotópicos já existentes construindo isoscapes regionais específicas. Com a disponibilização dessas isoscapes, a metodologia de atribuição isotópica explicada neste artigo poderá ser amplamente explorada e resultar em modelos espaciais possíveis de serem aplicados especificamente no contexto forense brasileiro. | Costa, Fábio José Viana.; Sena-Souza, João Paulo.; Nardoto, Gabriela Bielefeld. |
| 2020-05 | Determinação do sexo a partir da contagem de linhas brancas nas impressões digitais de brasileiros | A credibilidade das impressões digitais como marcadores biométricos de identidade tem sido uma constante desde os primórdios da humanidade, tal fato se baseia em importantes características das impressões digitais: estabilidade após o desenvolvimento completo, fácil classificação dos padrões de desenhos, coleta não invasiva e singularidade ao longo da vida de um indivíduo. Neste estudo, as linhas brancas das dez impressões digitais de 100 homens e de 100 mulheres brasileiros foram contadas e estatisticamente analisadas. O principal objetivo foi verificar se esta característica depende do sexo a ponto de permitir distingui-lo categoricamente. Em alguns casos, foi possível perceber diferenças significativas entre as mãos, os dedos e os tipos fundamentais das impressões digitais. A partir da contagem de linha branca (WLC), foram desenvolvidos limiares para discriminação sexual em eventuais casos de identificação humana no Brasil. | Carvalho, Daniel da Silva.; Ribeiro Júnior, Luiz Antônio.; Sousa Júnior, Rafael Timóteo de.; Alecrim, Marcos Martinho Viana de. |
| 2020-07 | Deveres fundamentais relacionados ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados | O objetivo deste trabalho é analisar, com foco na região Amazônica, dois deveres fundamentais que podem ser extraídos da Constituição Federal de 1988: o dever de preservar e defender a integridade do patrimônio genético brasileiro e o dever de proteger e promover os conhecimentos tradicionais associados. Com esse intuito, a artigo delimita, inicialmente, os conceitos ligados aos referidos deveres, explicitando a preeminência que a observância deles têm adquirido no cenário nacional, dada a grande biodiversidade encontrada na Amazônia brasileira. Em seguida destaca as condutas, comissivas e omissivas, que estão ligadas ao efetivo cumprimento dos deveres fundamentais em exame, e de que forma empresas multinacionais os têm desrespeitado. O estudo finaliza por comentar alguns artigos da Lei 13.123/2015 e de que modo o referido instrumento normativo não avançou suficientemente na tutela dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de criar determinadas exceções e limites que podem comprometer a autonomia e até mesmo a subsistência desses grupos. O método utilizado no trabalho foi o dedutivo e a metodologia foi a pesquisa bibliográfica, principalmente voltada a análise de instrumentos legais e artigos científicos. Como resultado da análise, tem-se que é inquestionável a importância do avanço da pesquisa científica que faça uso do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados na Amazônia brasileira, mas ele deve ser feito de forma a respeitar os deveres fundamentais estudados e os tratados internacionais que versam sobre a matéria, mostrando-se necessário o aperfeiçoamento do marco legal da biodiversidade . | Fabriz, Daury Cesar.; Simões, Sandro Nery. |
| 2010-07 | Devido processo legal e investigação criminal | O presente trabalho discorre sobre a evolução do princípio do devido processo legal, nas suas duas dimensões - procedimental e substantiva, até ser expressamente consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Explicita, portanto, que a cláusula do due process of law constitui baluarte de justiça, voltado à proteção dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, mormente a vida, a liberdade e a propriedade, contra toda e qualquer ação indevida do Estado. Lado outro, trata da investigação criminal enquanto procedimento de elucidação de fatos criminosos, à disposição do Estado, esclarecendo a relação entre a busca pela verdade fática com as imposições obrigatórias do regime jurídico a que está submetida. Assim, considera que o conteúdo da investigação criminal e a sua forma são influenciados por disposições jurídicas, embora a busca pela verdade fática se aproxime das investigações científicas. Destarte, tendo em vista que a investigação criminal pode impor restrições, direta ou indiretamente, à vida, liberdade e propriedade dos indivíduos, justifica-se a aplicação do princípio do devido processo legal aos atos praticados no bojo de procedimento instaurado com o fim de apurar a prática de um delito. Por fim, identifica que os limites jurídicos impostos à investigação criminal se traduzem na efetiva aplicação do devido processo legal, seja nos aspectos inerentes ao conteúdo da investigação ou apenas em suas formalidades. | Fantini, Daniel Fábio. |
| 2000 | Uma década de história rumo ao terceiro milênio: anais da III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. | - | - |
| 1996 | Décimo relatório periódico relativo a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial : 1965. | - | - |
| 1907 | Défends ta peau contre ton médecin | - | Soller, Charles e Gastine, Louis. |
| 1921 | Désobéir | - | Thoreau,Henry. |