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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2013 | Documento técnico com a elaboração de novo marco teórico-conceitual para subsidiar a atuação da SENASP na indução federativa e no fortalecimento institucional do GGI-Municípios | Os Gabinetes de Gestão Integradas Municipais (GGI-M’s) ocupam papel destacado. A atuação dos referidos Gabinetes deve estar pautada pelo incremento qualitativo e sistêmico da integração entre os órgãos e agências que compõem o chamado sistema de segurança pública e justiça criminal, pela implantação do planejamento estratégico como ferramenta gerencial dos programas, projetos e ações municipais a serem empreendidos e pela incorporação da gestão da informação e da participação como elementos-chave para balizar a ação dos órgãos e agências municipais e policiais, | ; Pazinato, Eduardo. |
| 2022 | Documento técnico: enfrentamento ao tráfico de pessoas para profissionais de saúde | O Ministério da Justiça e Segurança Pública – por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes – e o Ministério da Saúde são parceiros nessa importante iniciativa voltada aos profissionais de saúde, a fim de jogar luz sobre o tema e fornecer orientações práticas sobre procedimentos, cuidados, canais de denúncia, entre outros aspectos. | Brasil. Ministério da Saúde. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 1905 | Documentos para a historia da conquista e colonisação da costa de leste-oeste do Brasil | Tratam-se de documentos acerca do período do domínio espanhol, 1580-1640 | - |
| 2018-07 | Dois casos de crime organizado: em Chicago e no Rio de Janeiro | Os eventos de Al Capone e o crime urbano violento em Chicago nos anos 1920 podem servir como caso exemplar — útil para se explorar e aprender sobre casos semelhantes. O presente texto exibe aspectos deste caso, como relações entre políticos e crime organizado de extorsão, primeira e segunda instâncias de negócios ilícitos, impacto da Lei Seca norte-americana, rivalidades entre quadrilhas urbanas, além de outros. Em seguida, faz comparações com o caso das milícias no Rio de Janeiro, alertando para a possibilidade de expansão futura dessas para bairros mais prósperos. | Melo, Valdir. |
| 2017 | Dolo Eventual no Crime de Trânsito | O presente trabalho objetivou estabelecer o caminho mais pacífico para a identificação do dolo eventual. Conceitos de doutrinadores de renome foram utilizados juntamente com entendimentos dos tribunais para uma melhor compreensão da matéria. Fez se estudos das teorias do dolo e da culpa apresentado pelos estudiosos do direito penal. | Lima, Leandro da Silva |
| 1938 | O dominio colonial hollandez no Brasil : um capitulo da historia colonial do seculo XVII | - | Watjen, Hermann. |
| 1948 | A donzela e a Moura Torta : crônicas e reminiscências | - | Queiróz, Rachel de. |
| 2013 | Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária | Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN), 2013 | Departamento Penitenciário Nacional |
| 2004 | Drogas : orientando a prevenção em instituições militares | - | Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. |
| 2016 | Drogas, homicídios e outros crimes: interfaces entre as políticas de segurança pública e as políticas sobre drogas no estado de Goiás | O relatório geral da pesquisa visa apresentar todo o processo de produção da pesquisa, as principais discussões teóricas, as escolhas metodológicas, os temas de debates que orientaram a pesquisa e, por fim, grande parte do material produzido em campo. Este estudo teve por objetivo compreender as diferentes percepções que os operadores e os gestores do Sistema de Justiça Criminal possuem sobre as drogas. | Universidade Federal de Goiás; Oliveira, Dijaci David de . |
| 2015 | Drogas: cartilha para educadores | - | Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas |
| 2011 | Drogas: cartilha para pais de adolescentes | - | - |
| 1914 | Dumouriez | - | Chuquet, Arthur. |
| 2011 | E-ARQ Brasil: modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos | - | Conselho Nacional de Arquivos (Brasil). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. |
| 2021-01 | Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais | Em 2013, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal afastou a teoria da dupla imputação em crimes ambientais e reconheceu a possibilidade de processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo ação penal em curso contra a pessoa física. O entendimento do STF maximizou a possibilidade de condenação criminal de empresas por crimes ambientais e reforçou a necessidade de mudanças da cultura organizacional, sobretudo com o advento do Projeto de Lei 2787/19, responsável por tipificar o crime de ecocídio no Brasil. O texto assume a ilegitimidade da flexibilização dos requisitos de responsabilidade jurídico-penal na seara penal ambiental para analisar, no atual contexto de hipertrofia do direito penal e de responsabilização criminal das organizações corporativas, as principais alternativas com o objetivo de diminuir os riscos de desastres e escândalos ambientais, apresentando o compliance ambiental como instrumento importante de aprimoramento de processos destinados à racionalização do uso de recursos naturais e redução dos custos processuais. | Boldt, Raphael. |
| 2020-11 | Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (nudges): breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho | O presente trabalho busca fazer uma análise teórica sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Economia Comportamental e dos Nudges ao Direito, mais especificamente para a garantia do direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. De início, apresenta-se o mais recente ramo da Economia – a Economia Comportamental –, mostrando sua origem e funcionamento. Posteriormente, passa-se ao estudo dos principais aspectos da teoria dos nudges, desenvolvida por Richard Thaler e Cass Sunstein. Faz-se, também, uma abordagem desses dois instrumentos anteriores em relação ao Direito – a Análise Econômica do Direito –, discutindo como essa interdisciplinaridade pode ajudar no alcance de alguns objetivos sem macular a liberdade das pessoas. Por fim, analisam-se os benefícios e desafios da aplicação prática dessas ferramentas ao meio ambiente do trabalho, apontando exemplos já implementados no exterior. Para a elaboração deste artigo, utilizou-se pesquisa teórico-bibliográfica e documental, na qual se fez basilar o estudo de livros e artigos pertinentes aos assuntos tratados. Conclui-se que, no âmbito brasileiro, a implantação segura de nudges no meio ambiente de trabalho pressupõe atentar para importantes questões jurídico-culturais, tais como necessariamente envolver múltiplas mãos (ação cooperativa), cruzar, sabiamente, teoria e prática (diálogo de saberes), respeitar e promover direitos fundamentais (balizamento jurídico qualificado), bem como assim exprimir verdadeira mudança de cultura na prática empresarial brasileira (planejamento responsável). | Benevides, Davi Barros.; Almeida, Marina Nogueira de.; Maranhão, Ney Stany Morais. |
| 2021-01 | A economia comportamental no desenho de políticas públicas de consumo através dos nudges | O objetivo deste artigo é verificar as possíveis contribuições da Economia Comportamental para as Políticas Públicas de Consumo. Partindo do pressuposto de que as relações de consumo são largamente impactadas por conceitos estético- -comportamentais que restringem ou influenciam na liberdade de escolha das pessoas, é preciso aprimorar o nível de influência do Estado em relação à sofisticação das práticas abusivas do mercado, cada vez mais voltadas à funcionalização das decisões do consumidor pelo neuromarketing. Intervenções suaves do Estado através dos Nudges, desenhados por arquitetos de escolha, podem contribuir para esse fim. A pesquisa é exploratória, visando obter maior familiaridade com o problema a ser investigado. A abordagem é qualitativa e pautada em um levantamento bibliográfico. | Verbicaro, Dennis.; Caçapietra, Ricardo dos Santos. |
| 1847 | Ecrivains de l'histoire auguste | - | Lampridius, Aelius. |
| 1945 | Eça de Queiroz : paginas de memorias | - | Oliveira, Alberto de. |
| 2023-05 | Editorial: "A Atividade de Inteligência Policial enquanto Instrumento de Realização do Direito Fundamental à Segurança Pública" | Este editorial explora a importância da atividade de inteligência policial como um instrumento crucial para a realização do direito fundamental à segurança pública. É enfatizado o papel da inteligência no aprimoramento dos esforços de aplicação da lei, prevenção do crime e salvaguarda do bem-estar da sociedade. O editorial destaca a importância de uma abordagem equilibrada que respeite os direitos e liberdades individuais, ao mesmo tempo em que se consolida como mecanismo eficiente de enfren-tamento às atividades criminosas. Ele faz um apelo para a continuidade da pesquisa, desenvolvimento e utilização ética de ferramentas e metodologias de inteligência, a fim de garantir o cumprimento efetivo do direito à segurança pública, em conformidade com princípios democráticos e marcos legais. | Mertens, Fábio Alceu.; Andrade, Felipe Scarpelli de.; Sousa, Stenio Santos. |