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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016 | Busca Pessoal Preventiva: uma reflexão sobre a atuação da PMBA | O trabalho consiste no estudo e na análise da busca pessoal preventiva em face do atual contexto vivenciado pela Polícia Militar da Bahia (PMBA). Nesse sentido, o objetivo da pesquisa foi analisar a estratégia de segurança “busca pessoal preventiva” do ponto de vista legal e operacional, visando compreender a sua contribuição para as políticas de segurança pública, destacadamente, o Programa Pacto pela Vida. | Carvalho, Anderson Clayton Araújo |
| 2021-05 | A busca reversa por dados de localização na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica do RMS 61.302/Rj | O desenvolvimento das tecnologias da informação permitiu à autoridade policial utilizar-se de dados pessoais para investigar indícios de autoria e materialidade delitiva no decorrer do inquérito policial. Contudo, a busca por tais dados, como é o caso da informação quanto a localização, envolve restrição a direitos fundamentais do investigado, como a privacidade e o sigilo da comunicação dos dados, que são tutelados pela Constituição Federal/88 – CF/88. Ainda, a regulamentação no direito brasileiro é esparsa e omissa, em especial no que se refere à busca reversa por dados de localização, que visa obter o Internet Protocol de alguém que esteve no local do crime, na hora do crime, obrigando o Superior Tribunal de Justiça a debruçar-se e buscar regulamentar o meio de obtenção de prova de acordo com o que a lei dispõe. Cabe apontar que essa aplicação analógica pode trazer questionamentos, que merecem ser analisados criticamente. | Smanio, Gianluca Martins. |
| 1951 | Caçando e pescando por todo o Brasil | - | Barros Junior, Francisco de. |
| 1947 | Caçando e pescando por todo o Brasil | - | Barros Junior, Francisco de. |
| 1955 | Caçando e pescando por todo o Brasil | - | Barros Junior, Francisco de. |
| 1949 | Caçando e pescando por todo o Brasil | - | Barros Junior, Francisco de. |
| 1972 | Cadastro de cartorios, Brasil: cartórios existentes no pais, até 30 de junho de 1970. | - | - |
| 1966 | Cadastro de Cartórios, Brasil : cartórios existentes no pais ate 31 de dezembro de 1964. | - | - |
| 1961 | Cadastro de Cartórios, Brasil: cartorios existentes no pais, ate 30 de junho de 1960 | - | - |
| 2010 | Cadastro nacional de reclamações fundamentadas 2009: relatório analítico | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 2011 | Cadastro nacional de reclamações fundamentadas 2010: relatório analítico | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
| 2012 | Caderno de exercícios em mediação judicial | - | - |
| 2020 | Caderno de gestão dos escritórios sociais I [recurso eletrônico]: Guia para aplicação da metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas | Estes “Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais" são voltados aos serviços – estaduais ou municipais; públicos, privados ou da sociedade civil; do Poder Judiciário ou do Executivo – que se destinam ao atendimento de pessoas egressas e seus familiares. São três Cadernos que auxiliarão gestores e profissionais na qualificação dos serviços, propondo metodologias específicas e inéditas para a mobilização de pessoas pré-egressas, para a singularização do atendimento e para a gestão dos Escritórios Sociais. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Caderno de gestão dos escritórios sociais II [recurso eletrônico]: Metodologia para a singularização do atendimento a pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional | Estes “Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais" são voltados aos serviços – estaduais ou municipais; públicos, privados ou da sociedade civil; do Poder Judiciário ou do Executivo – que se destinam ao atendimento de pessoas egressas e seus familiares. São três Cadernos que auxiliarão gestores e profissionais na qualificação dos serviços, propondo metodologias específicas e inéditas para a mobilização de pessoas pré-egressas, para a singularização do atendimento e para a gestão dos Escritórios Sociais. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2020 | Caderno de gestão dos escritórios sociais III : manual de gestão e funcionamento dos escritórios sociais | As publicações da Série Justiça Presente trazem temáticas afeitas ao programa envolvendo o sistema penal, como audiência de custódia, alternativas penais, monitoração eletrônica, política prisional, atenção às pessoas egressas do sistema prisional, sistema eletrônico; e o sistema socioeducativo, consolidando políticas públicas e fornecendo rico material para capacitações e sensibilização de atores. | Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2022 | Caderno de gestão dos escritórios sociais IV: metodologia de enfrentamento ao estigma e plano de trabalho para sua implantação | A publicação que ora se apresenta constitui o quarto Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais e representa um incremento nas metodologias que os caracterizam como serviços especializados na atenção às pessoas egressas do sistema prisional. E talvez seja o estigma que incorre sobre essa parcela da população o principal fator que a torna ainda mais vulnerável diante de tantos marcadores que afetam o perfil das pessoas encarceradas no Brasil, reforçando a importância de promover o aprimoramento constante dos profissionais que lidam com esse público. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2023 | Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023 | Os Mutirões Processuais Penais 2023, instituídos por meio da Portaria da Presidência CNJ nº 170/2023, representam estratégia conjunta fomentada pelo CNJ e protagonizada pelo Poder Judiciário local, em articulação com os demais órgãos do sistema de justiça. Têm como objetivo garantir o efetivo cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do STF, por meio de um esforço concentrado para a revisão dos processos nas fases de conhecimento e execução penal, possibilitando desafogar os sistemas prisionais estaduais e garantir a efetividade das decisões do STF. | Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2009 | Caderno de propostas | Este Caderno é resultado da sistematização das propostas apresentadas e debatidas ao longo do processo de mobilização e realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) e reúne as contribuições de milhares de pessoas que participaram ativamente dos debates de etapas preparatórias e eletivas da Conferência, contemplando as propostas encaminhadas. | Miki, Regina Maria Filomena Lindonis de Luca, coord. |
| 2015 | Caderno temático de referência: investigação de infrações penais contra as mulheres | Elaborado a partir de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), este caderno temático representa um importante passo na elaboração de políticas públicas que tenham como desafio a redução dos índices de violência contra as mulheres que existe em nosso país. | Cavalcante, Rafaela Satiro de Souza. |
| 1937 | O Café | - | Magalhães, Basílio de. |