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2018-01Banco nacional de perfis genéticos: exame de constitucionalidade à luz da dignidade humanaO direito à efetividade da jurisdição e do processo é reconhecido como fundamental. Contudo, estatísticas de taxa de resolução de crimes revelam uma precária situação no Brasil, a qual se agrava por episódios de condenações de inocentes e de torturas, decor-rentes de uma persecução penal medieval, que teima em não agregar ferramentas técni-co-científicas modernamente disponíveis. Nesse contexto, com o intuito de aumentar a efetividade da persecução penal, foi promulgada a Lei 12.654/2012, regulamentada pelo Decreto 7.950/2013, instituindo o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (R IBPG). Como em um Estado Demo-crático de Direito não é aceitável buscar-se justiça a qualquer custo, o objetivo geral deste trabalho é analisar a constitucionalidade do BNPG e, portanto, da Lei 12.654/2012. Na análise são utilizadas a ponderação, a proporcionalidade e a concepção minimalista da dignidade humana que engloba valor intrínseco, autonomia e valor comunitário. O artigo aborda a identificação genética, bem como a Lei 12.654/2012 especificamente, seus efeitos e garantias, concluindo ser constitucional a norma examinada.Trindade, Bruno Rodrigues.; Costa Neto, João.
1954Bandeirantes e pioneiros : paralelo entre duas culturas-Moog Vianna.
2021-04Beps 2.0 : breves considerações sobre a abordagem unificada proposta pela OCDEA Abordagem Unificada (Unified Approach) proposta pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE procura uma solução consensual para os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia pelos efeitos combinados dos seus primeiro e segundo pilares, direcionando um aumento da participação das jurisdições da fonte na receita de empresas multinacionais da nova economia. Ademais, o segundo pilar da abordagem unificada poderá aumentar a tributação global das multinacionais por impor uma carga fiscal global mínima e propõe instrumentalizar meios para as diversas jurisdições negarem deduções, imporem retenções na fonte de renda local produzida ou aumentarem a base tributável de suas subsidiárias.Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro.
1942Bibliografia das bibliografias brasileiras.-Reis, Antonio Simões dos.
1943Bibliografia de Capistrano de Abreu-Carmo, J. A. Pinto do
1952Bibliografia de Joaquim Nabuco-Braga, Melo Osvaldo.
1952Bibliografia musical brasileira.-Azevedo, Luís Heitor Correia de.
1942A bibliography of latin american bibliographies-Jones, C. K.; Revised and enlarged by the autor with the assistance of James A. Granier.
2022-01-02Biblioteca de Imagens para htmlBiblioteca de ImagensBrasil.; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Biblioteca
1929Bibliotheca exotico-brasileiraSintetizando o que relata Rubens Borba de Moraes (1998, páginas 111-114), esta Bibliotheca... foi a segunda tentativa de catalogação de Brasiliana. O autor teria apresentado ao Ministro das Relações Exteriores, Lauro Muller, em 1913, pedido de auxílio para a elaboração da obra, com gigantesco plano de trabalho, mas o advento da Primeira Guerra Mundial teria inviabilizado o projeto. Carvalho morreu em 1916 e a obra só veio a público graças ao governador de Pernambuco, Estácio de Albuquerque Coimbra, que mandou reunir os escritos do historiador. Ficou a cargo de Eduardo Tavares dar continuidade à empreitada por demais ambiciosa. Além do catálogo impresso de sua própria biblioteca, base para a presente obra, Alfredo de Carvalho havia também deixado fichas de livros que não possuía. A obra resultante do trabalho meritório de Eduardo Tavares é considerada precária por Rubens Borba, tanto em termos de forma, quanto de conteúdo. Saíram entre 1929-1930, 3 volumes de A a M e, em 1964, no volume 77 dos Anais da Biblioteca Nacional, as letras de N a Z. "Os três volumes [...] mais servem para atrapalhar os bibliógrafos e os colecionadores inexperientes do que ajudar os pesquisadores." (MORAES, 1998, páginas 114). O que existe verdadeiramente de valor na obra, de acordo com o crítico, são os comentários de Alfredo de Carvalho aos livros. é uma bibliografia brasiliana que cobre os séculos XVI a XIX.Carvalho, Alfredo de.
1930Bibliotheca exotico-brasileira-Carvalho, Alfredo de
1930Bibliotheca exotico-brasileira-Carvalho, Alfredo de
2020-05A biometria e suas aplicaçõesPor meio da observação dos padrões biométricos, é possível individualizar uma pessoa. Durante muito tempo as impressões digitais foram a biometria mais empregada para este fim. Hoje, com o desenvolvimento tecnológico, várias outras formas de biometria podem ser usadas também para realizar a identificação de alguém, com destaque para a forma de caminhar, o reconhecimento facial, a íris, a retina, dentre outras. A importân-cia da individualização de pessoas, hoje, é imprescindível. Em 2012, o Departamento de Justiça americano estimou que, aproximadamente 7% da população com 16 anos ou mais foi vítimas de ladrões de identidade, gerando um prejuízo de aproximadamente US$ 24,7 bilhões. Esse valor é maior do que o volume de perdas estimado para todos os outros tipos de crimes de propriedade (roubo e furto e roubo de veículos) – US$ 24 bilhões. Neste artigo serão apresentados conceitos e aplicações de identificação de indivíduos por meio da biometria (marcha, face, impressões digitais, íris e retina), assim como será iniciado um debate sobre a aplicação da biometria no combate a fraude e a relação entre biometria e privacidade.Souza, Marco Antônio de.
2020-09O biopoder e a concentração bancáriaO presente trabalho se dedica a analisar como as mudanças no exercício do poder, em especial com o surgimento do biopoder, afetaram o setor bancário. Nesse sentido, parte-se de uma análise histórica que começa no absolutismo monárquico, passando pelo liberalismo e pelo estado social, até chegar no neoliberalismo, para, na sequência, sustentar como a substituição do poder soberano, exercido pela lei e com o exercício da força, pelo biopoder, baseado em dispositivos de segurança, acabaram, no caso do Brasil, resultando em grande concentração bancária. A partir de uma pesquisa documental, de cunho exploratório, analítico-descritiva, que faz uso do método dedutivo, são apresentadas algumas propostas de defesa dos direitos dos consumidores, fundamentadas na biopolítica, aqui adotada como uma antítese ao biopoder.Siqueira, Henrique Resende.; Dias, Jefferson Aparecido.; Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich.
2021-01Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018Analisa a possibilidade de utilização do blockchain como mecanismo seguro e transparente de registro dos dados, no contexto empresarial hodierno. Em complemento, avalia a compatibilidade de tais plataformas com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Realiza uma abordagem conceitual dos programas de compliance e das redes de blockchain, relacionando-os com disposições insculpidas na legislação pertinente.David, Décio Franco.; Minski, Bruno Henrique Zanette.
2021-01A boa-fé processual objetiva e a estabilização das questões de admissibilidadeO trabalho analisa o princípio da boa-fé processual objetiva e seus impactos no regime de análise das questões de admissibilidade processuais, especialmente no que diz respeito às questões de ordem pública.Marcondes, Gustavo Viegas.
2013Boas práticas de gestão e utilização da rede nacional de educação à distância em segurança pública do Ministério da JustiçaA Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP estimulada pela possibilidade de ampliar a formação continuada de seus profissionais, compartilhando conhecimentos sem limites geográficos e rigidez de horários, vêm disponibilizando cursos na modalidade a distância, além dos ofertados na modalidade presencial, para servidores de segurança pública de todo o Brasil e servidores administrativos.Oliveira, Cristiane Florinda Monteiro de.
2009Boas práticas do Sistema Penitenciário NacionalO Manual de Boas Práticas do Sistema Penitenciário Nacional marca o registro de experiências inovadoras reconhecidas pelo Departamento Penitenciário Nacional em todas unidades da federação, através de políticas penitenciárias que visam à reintegração social do preso e presa, de serviços especializados com os cumpridores de penas e medidas alternativas e à reabilitação do egresso/as e liberado/as do sistema prisional.Peres, Gisele Pereira.; Matos, Márcia de Alencar Araújo.
1908Boletim commemorativo da Exposição Nacional de 1908."Obra encomendada pelo governo republicano e organizada pela Diretoria Geral de Estatística, retratou a situação do país, com dados demográficos, territoriais, econômicos e sociais. Pela primeira vez um repertório de dados de estatística geral do País havia sido divulgado oficialmente."-
2016Botão do Pânico: medida protetiva no combate à violência contra a mulherO presente trabalho tem o propósito de analisar o desenvolvimento e a efetividade das Medidas Protetivas de Urgência, estabelecidas com o intuito de preservar a integridade física, psíquica e moral da mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar consoante a Lei 11.340/2016, conhecida como Maria da Penha, em especial o Projeto Botão do Pânico, adotado pelo município de Vitória, no estado do Espírito Santo, após o Mapa da Violência de 2013 ter sinalizado o referido estado em primeiro lugar nas taxas de homicídios contra a mulher.Oliveira Paixão, Ângela Christina