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2010Vade Mecum da Segurança PúblicaO Vade Mecum da Segurança Pública foi constituído para ser um guia de consulta rápida com o registro das ações realizadas, nestes últimos anos, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, e que sistematiza as principais políticas de Estado para o setor.Almeida, Lélia, org.; Aragon, Alexandre Augusto, coord.
2022-01Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-laEste trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil.Magliano, Mauro Mendonça.
2022-01Valoração econômica em perícias de crimes ambientais: por que, para quem e os desafios de realizá-laEste trabalho busca contextualizar as finalidades e os destinatários do comando surgido na legislação brasileira para a realização da valoração econômica de crimes ambientais. A importância dessa discussão assenta-se na necessidade de aplicação forense de métodos e procedimentos adequados para a maior eficácia jurídica e social da Lei de Crimes Ambientais. No entanto, como ensaio teórico, delimita os conceitos de dano ambiental e valor econômico, a fim de subsidiar a compreensão necessária à aplicação do princípio do poluidor-pagador em matéria ambiental. Os destinatários da valoração econômica podem ser encontrados nas instituições incumbidas da responsabilização cível, administrativa e penal por agressões ao meio ambiente. Os formuladores de políticas e empreendedores podem também valer-se da valoração econômica, para balizar decisões que afetem os recursos naturais por meio de métrica objetiva e compreensível que, a despeito de suas limitações, pode oferecer robusta contribuição à sustentabilidade. As diferentes abordagens de valoração econômica são apresentadas, porém a falta de métricas claras para dimensionamento do dano e de suas repercussões segue como principal desafio ao acionamento da Justiça para exigir a responsabilização privada e estatal na reparação das perdas. A proposição de metodologias e sua discussão prévia com órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público são medidas que tendem a facilitar a implementação de instrumentos de valoração econômica de crimes ambientais no Brasil.Magliano, Mauro Mendonça.
2019A Valoração Probatória do Inquérito PolicialO presente trabalho disserta acerca da concreção da persecução penal, amparada pelos princípios afetos ao sistema processual penal adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil.Longen, Jéssica Luiza
2006Valores e significados atribuídos às armas de fogo por cidadãos proprietários e por detentores do porte de armasO presente Relatório Final apresenta uma análise preliminar dos dados obtidos por meio de questionários enviados a seis mil possuidores de armas de fogo com registro no Sistema Nacional de Armas – SINARM. Essa amostra foi formada por sete estados brasileiros, cinco deles escolhidos por sua representatividade em relação às regiões em que estão inseridos e mais dois – São Paulo e Rio de Janeiro – por possuírem as maiores regiões metropolitanas do PaísKeinert, Ruben Cesar.
2019Valorização do Profissionalismo Policial Docente na Polícia Civil do Distrito FederalEste artigo propõe-se a refletir sobre as principais questões relacionadas ao exercício da docência no âmbito policial, a partir da ótica do profissionalismo. Foi estabelecido o seguinte problema: Como os preceitos do profissionalismo, um dos elementos de caracterização da Polícia Moderna, pode auxiliar na prática da docência do ensino policial?Andrade, Ana Luíza Almeida
2006Valorização e formação profissionalEsta pesquisa teve como o objetivo geral analisar o currículo do curso de formação de soldados, buscando uma maior valorização e formação profissional.Luiz, Ronilson de Souza.
2016Valorização e Formação Profissional dos Operadores do Sistema de Segurança Pública: os desafios dessa importante cadeiaA valorização e formação profissional dos operadores do sistema de segurança pública tem sido um assunto recorrente quando se fala em segurança. Assim, o objetivo geral do presente artigo busca discutir a importância da gestão estratégica de pessoas evidenciando o quanto é importante para o estado ter um investimento correto em seus servidores.Figueira, Rodrigo Reis
2022-09Os velhinhos que perderam suas carteiras no shopping: estudo de caso sobre fraudes em Fundos de PensãoO presente artigo apresenta um estudo de caso de potenciais fraudes contra Fundos de Pensão, envolvendo investimentos em um empreendimento de base imobiliária. O artigo demonstra como avaliações de bens imóveis podem servir para dar um véu de legalidade a operações que resultam em prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas. Além disso, mostra que artifícios contábeis e procedimentos administrativos questionáveis podem potencializar esses prejuízos reduzindo tanto os repasses dos resultados obtidos quanto o próprio valor do empreendimento. Espera-se que esse caso prático auxilie outras investigações que eventualmente se deparem com avaliações imobiliárias fraudulentas.Signor, Regis.; Raupp., Alexandre Bacellar.; Gaya, Anníbal Wust do Nascimento.; Nabas, João Cláudio.
2018-01Venezuela’s toxic relations with Iran and Hezbollah: an avenue of violence, crime, corruption and terrorismVenezuela’s relations with Iran date back into the sixties when both were founding members of the OPEC. Iran’s influence in Latin America has become quite large since the Ira-nian revolution. Iran sees Latin America as a strategic priority for its global positioning. The Lebanese immigration towards South America has begun a while ago. But there’s a period, during the Lebanese civil war (1975-1990) when a large number of Lebanese immigrants came to the continent. Back then, according to some experts, Hezbollah and Iran took advantage of this mass migration and infiltrated their agents and recruiters among the Muslim migrants. Hezbollah is probably the most organized terrorist orga-nization in the World in respect to its illegal financing activities. The group funds its re-gular operations through all sorts of crimes. Hezbollah has a tight relationship with Iran. Ever since Iran has established its covert operations in Venezuela, Hezbollah has come along, as its proxy. Venezuela is submerged in crime and corruption. The Venezuelan go-vernment has been infiltrated by transnational organized crime for more than a decade. The convergence of corruption, crime, violence and terrorism in Venezuela was enabled by a set of conditions and circumstances that basically got entrenched after Chávez was inaugurated as president in 1999. From that time onwards, Venezuela became a source of political, financial and logistical support for Hezbollah within Latin America. Their relationship impacts the neighboring countries, particularly Brazil.Azevedo, Christian Vianna de.
1919Ventures in common sense-Howe, Edgar Watson.
2020-11¿Verdad y justicia a través del proceso civil?Determinar la verdad es una preocupación muy importante de cualquier proceso. Pero sería un malentendido si uno quisiera caracterizar la búsqueda de la verdad como el propósito único o absolutamente central del proceso civil. Pero hay una serie de obstáculos en el camino. En primer lugar, debe recordarse que la búsqueda de la verdad en los procedimientos civiles es siempre una verdad subjetiva. Como es bien sabido, de acuerdo con la Sección 286 (1) ZPO, es crucial que el tribunal de primera instancia haya arribado a la condena de si un reclamo real debe considerarse verdadero o no. En ningún momento del proceso civil se busca establecer la verdad objetiva. La comprobación exhaustiva de la verdad puede violar los derechos personales de los involucrados, puede causar un gran daño a la efectividad del proceso, puede hacer que un proceso sea excesivamente costoso (como muestra el ejemplo angloamericano) y puede evitar que se concrete la paz jurídica.Prütting, Hanns.
2018Vestígios Biológicos e Técnicas Moleculares Aplicadas na Investigação CriminalA investigação criminal busca descobrir como o crime ocorreu e os envolvidos no fato, nesse contexto a utilização do DNA e das técnicas moleculares representam uma importante ferramenta utilizada pela perícia criminal para desvendar o crime. O objetivo deste trabalho foi descrever o uso do DNA, extraído de diversos vestígios encontrados na cena de crime e as principais técnicas moleculares utilizadas para fins forenses. Neste trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica que descreve alguns vestígios biológicos presentes no local do crime e as técnicas moleculares utilizadas para fins forenses.Nuñez del Prado, Cintia Corteccioni; Reis, Marcela Funaki dos
1937Via lucisNão contém resumoHorta, Brant.
2020-10Viabilização da arbitragem tributária por ato administrativo : indissociáveis lições da experiência internacional do regulamento UNCITRAL e a latência do papel protagonista da AGU e da CCAFDiante da possibilidade real de implementação da arbitragem tributária em razão dos recentes projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, é necessária a análise multidisciplinar do instituto de forma a contribuir para a pluralidade de visões e para o aprimoramento do tema. O presente trabalho utiliza a analogia do êxito da arbitragem comercial, decorrente da homogeneização dos regulamentos de arbitragem das diversas câmaras pelo mundo, pelo fato de refletirem o modelo híbrido e padronizado elaborado pela UNCITRAL, bem como busca adaptar as lições do Direito Internacional para espelhar o mesmo regime para a latente arbitragem tributária no Brasil, dando ênfase à força do regulamento de arbitragem, bem como indicando as restritas matérias que deveriam ser objeto de lei ordinária específica, que pode englobar tanto os projetos de lei, como preencher as lacunas por eles deixadas.Escobar, Marcelo Ricardo Wydra.
2016Viatura Auto Bomba Com Corpo de Bombas Dotado de Acionamento Pneumático ou Eletropneumático: análise crítica de operaçõesO presente trabalho foi elaborado com o intuito de avaliar a gestão, o emprego operacional e o conhecimento técnico dos Condutores e Operadores de Viaturas Auto Bombas utilizadas no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A motivação para realização deste trabalho se deu pela modernização industrial que possibilitou a aplicação de novas tecnologias nos acionamentos pneumáticos ou eletropneumáticos para movimentos das válvulas do corpo de bomba Viaturas do tipo Auto Bomba.Santos, Paulo César dos
1747Vida do Principe D. Theodosio : offerecida a S.ta Joanna, princeza de Portugal, por seu author Joaõ Bautista Domingues-Domingues, João Bautista.
2018VIDAS NEGRAS: um panorama sobre os dados de encarceramento e homicídios de Jovens negros no BrasilO presente artigo tem como objetivo discutir o encarceramento da juventude negra no Brasil. Inicialmente, a partir de um levantamento bibliográfico e dos principais indicadores disponíveis, apresenta o panorama de homicídios e encarceramento de jovens negros no país para, em seguida, problematizar como os mecanismos de seletividade social operam sobre esse estrato da população com, em especial, recorte etário e racial. Entre os resultados encontrados, sublinha-se que a identificação de suposto “grupo de risco”, a ampliação do aprisionamento e o extermínio desses indivíduos negros são reificados socialmente e estão visivelmente imbricados com processo de criminalização das camadas populares moradoras em regiões periféricas.Oliveira, Carolina Bessa Ferreira de; Torres, Eli Narciso da Silva; Torres, Osmar
2017As Violações aos Direitos Humanos e o Corporativismo PolicialEste trabalho buscou compreender o elevado índice de arquivamentos processuais administrativos na PMMT, quando se apura condutas contrárias aos direitos individuais do cidadão, em tese, cometidos por seus agentes policiais, assim como a influência que o corporativismo exerce nas citadas apurações. Através de método hipotético-dedutivo, realizou-se pesquisa com abordagem qualitativa com uso de observação sistemática e entrevista com os responsáveis pelas apurações e julgamentos dos processos em tela, para assim podermos traçar a correlação entre o corporativismo e os arquivamentos de tais processos.Souza Júnior, José Ribamar Germano de
2016Violência Doméstica Contra a Mulher: quais são os motivos para uma mulher agredida permanecer com seu agressor?Apesar de ser um crime de grave violação de direitos humanos, a violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente. Há dificuldade em reconhecer a violência moral e emocional, que se caracteriza na desqualificação, na humilhação, percebe-se que é ainda pouco reconhecida pelas entrevistas, não que passe despercebida, mas que é difícil de se conscientizar[tomar conhecimento de que ela existe.Silva, Lindamar Rosendo da