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Data do documento	Título	Resumo	Autor(es)
2006	Relatório de atividades: assessoria parlamentar	-	Brasil. Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro. Assessoria Parlamentar.
2019-10-17	Memorando de entendimento entre união, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES	A intenção das Partes na execução deste Memorando é estabelecer os termos básicos para possibilitar uma potencial cooperação e colaboração, não exclusiva, entre as mesmas para a promoção de programas e projetos que contribuam para impulsionar investimentos efetivos e inovadores voltados ao aprimoramento da segurança pública no Brasil, em linha com a Política Nacional de Segurança Pública E Defesa Social (PNSPDS) e com Sistema único de Segurança (SUSP). Neste contexto, as Partes poderão discutir a possibilidade de financiamentos a programas e projetos, bem como ações institucionais para fortalecimento dos mecanismos de planejamento, governança e gestão do SUSP, de modo a aprimorar os resultados relacionados à concepção, monitoramento e avaliação dos projetos e das políticas de segurança pública e defesa social.	Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.; Brasil. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2023-01	Relatório de gestão 2022	Contempla resultados e informações recebidas pela nova equipe dirigente no início de 2023.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública