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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-05-02 |
Data da publicação: | 2023-05-03 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019. |
Palavras-chave: | Revoga ato normativo |
Situação: | Alterado |
Alterado por: | Decreto nº 11.875, de 4 de janeiro de 2024 Decreto nº 11.982, de 9 de abril de 2024 |
Revoga: | Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA MAURO LUIZ LECKER VIERA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DEC_PR_2023_11515.pdf | 1.28 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
DEC_PR_2024_11515.htm | Alterado | 7.1 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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