Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-05-26T17:10:29Z	-
dc.date.available	2023-05-26T17:10:29Z	-
dc.date.issued	2003	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10219	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça	pt_BR
dc.publisher	AGU	pt_BR
dc.subject	Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject	Código civil (2002)	pt_BR
dc.subject	Código de defesa do consumidor (1990)	pt_BR
dc.subject	Código de trânsito brasileiro (1997)	pt_BR
dc.subject	Estatuto da criança e do adolescente (1990)	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Juizado especial federal criminal	pt_BR
dc.subject	Juizado especial federal cível	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Registro público	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject.ddc	340.0981 B823L 2003	pt_BR
dc.title	Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.other	Entidade colab.	pt_BR
dc.description.physical	500 p.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
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