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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-13T15:15:23Z-
dc.date.available2020-07-13T15:15:23Z-
dc.date.created2013-10-24-
dc.date.issued2013-10-25-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1021-
dc.description.abstractRegulamenta a composição do efetivo, o treinamento, a atuação, as obrigações e as normas de conduta dos servidores que compõem a Força Nacional de Segurança Pública, bem como os critérios técnicos para aquisição de equipamentos no âmbito desse programa de cooperação federativa.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 379, de 28 de fevereiro de 2008pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 394, de 4 de março de 2008pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 16, de 28 de julho de 2008pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 2.524, de 17 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 24, de 27 de abril de 2012pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 2.296, de 1º de outubro de 2012pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectNormas de conduta dos servidorespt_BR
dc.subjectAquisição de equipamentospt_BR
dc.subjectPrograma de cooperação federativapt_BR
dc.titlePortaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 161, de 17 de abril de 2020-
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP nº 507, de 17 de novembro de 2021-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 57pt_BR
dc.relation.referencesConstituição de República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.061, de 15 de março de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
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