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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10241| Título: | Audiências de custódia e prevenção à tortura: análise das práticas institucionais e recomendações de aprimoramento |
| Data da publicação: | 2016 |
| Tipo: | Produto de Consultoria |
| Resumo: | A presente publicação oferece um importante referencial nesse sentido, indicando recomendações para o aprimoramento das audiências de custódia e dos processos a ela relacionados, com vistas a constituir um repertório de efetivo enfrentamento à tortura e à violência institucional contra as pessoas presas em flagrante. |
| Palavras-chave: | Audiências de custódia Maus-tratos Tortura Investigação de denúncias |
| Notas: | Documento resultado do produto “Proposta de aprimoramento das práticas nas audiências de custódia” no
âmbito de consultoria técnica especializada para produção de subsídios com vistas ao fortalecimento da política de alternativas penais, sob supervisão de Diogo Machado de Carvalho, projeto BRA/011/2014 – Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro, parceria entre Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Autora: Paula R. Ballesteros. Coordenação: Victor Martins Pimenta – Coordenador-Geral de Alternativas Penais, Diogo Machado de Carvalho – Coordenador de Promoção da Política de Alternativas Penais. |
| Descrição fisica: | 63 p. |
| Aparece nas coleções: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
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