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dc.date.accessioned2023-06-02T14:23:57Z-
dc.date.available2023-06-02T14:23:57Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10279-
dc.description.abstractProduto 1 – Análise sobre os atores implicados com o controle e participação social na execução penal -- Produto 2 – Proposta conceitual para atuação das Ouvidorias Externas da Administração da Execução Penal -- Produto 3 – Manual de Procedimentos: Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional - DEPENpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Justiçapt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.subjectOuvidorias públicaspt_BR
dc.subjectManual de Procedimentospt_BR
dc.titleProdução de subsídios à estruturação política de controle e participação social na execução penal – produtos 1, 2 e 3pt_BR
dc.typeProduto de Consultoriapt_BR
dc.description.otherEDITAL 24/2016 BRA/14/011pt_BR
dc.description.otherContratação de Consultoria Nacional Especializada para elaborar subsídios voltados à estruturação e fomento de política nacional de controle e participação social na Execução Penal.pt_BR
dc.description.otherConsultor: Bruno Renato Nascimento Teixeira.pt_BR
dc.description.otherProduto 03 - Coordenação: Maria Gabriela Viana Peixoto – Ouvidora Nacional dos Serviços Penais.pt_BR
dc.description.physical77 p.pt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
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