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Título : Produção de subsídios à estruturação política de controle e participação social na execução penal – produtos 1, 2 e 3
Fecha de publicación : 2016
Editorial : Ministério da Justiça
metadata.dc.type: Produto de Consultoria
Resumen : Produto 1 – Análise sobre os atores implicados com o controle e participação social na execução penal -- Produto 2 – Proposta conceitual para atuação das Ouvidorias Externas da Administração da Execução Penal -- Produto 3 – Manual de Procedimentos: Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
Palabras clave : Execução penal
Políticas públicas
Fiscalização
Ouvidorias públicas
Manual de Procedimentos
metadata.dc.description.other: EDITAL 24/2016 BRA/14/011
Contratação de Consultoria Nacional Especializada para elaborar subsídios voltados à estruturação e fomento de política nacional de controle e participação social na Execução Penal.
Consultor: Bruno Renato Nascimento Teixeira.
Produto 03 - Coordenação: Maria Gabriela Viana Peixoto – Ouvidora Nacional dos Serviços Penais.
metadata.dc.description.physical: 77 p.
Aparece en las colecciones: RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN



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