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Title: Manual de gestão para alternativas penais : medidas cautelares diversas da prisão
Issue Date: 2016
Publisher: Ministério da Justiça
metadata.dc.type: Produto de Consultoria
Abstract: Nesta publicação ora apresentada, tem-se, pois, por objetivo principal a consolidação de um modelo de gestão para as medidas cautelares diversas da prisão, presentes na Lei das Cautelares, Lei 12.403, agregando uma abordagem que considere metodologias, fluxos, rotinas de trabalho, a articulação necessária com o sistema de justiça e as redes parceiras para o acompanhamento desta modalidade de alternativa ao encarceramento. Como resultados esperasse consolidar um modelo de gestão para as medidas cautelares, buscando alinhar estrategicamente uma metodologia de acompanhamento a essas medidas a partir de pactos a serem firmados com os entes federativos, atores do sistema de justiça e a sociedade civil. Com isso busca-se contribuir para uma mudança substancial da cultura de encarceramento em voga no país.
Keywords: Medidas cautelares
Pena alternativa
metadata.dc.description.physical: 115 p.
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