Manual de gestão para alternativas penais : medidas cautelares diversas da prisão

Abstract

Nesta publicação ora apresentada, tem-se, pois, por objetivo principal a consolidação de um modelo de gestão para as medidas cautelares diversas da prisão, presentes na Lei das Cautelares, Lei 12.403, agregando uma abordagem que considere metodologias, fluxos, rotinas de trabalho, a articulação necessária com o sistema de justiça e as redes parceiras para o acompanhamento desta modalidade de alternativa ao encarceramento. Como resultados esperasse consolidar um modelo de gestão para as medidas cautelares, buscando alinhar estrategicamente uma metodologia de acompanhamento a essas medidas a partir de pactos a serem firmados com os entes federativos, atores do sistema de justiça e a sociedade civil. Com isso busca-se contribuir para uma mudança substancial da cultura de encarceramento em voga no país.