Manual de gestão para alternativas penais : práticas de justiça restaurativa

Abstract

Nesta publicação apresentamos um modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa no Brasil via Central Integrada de Alternativas Penais ou a partir de iniciativas da sociedade civil, em parceria com o Sistema de Justiça. Agregamos histórico e metodologias para práticas de Justiça Restaurativa, bem como os entraves e aberturas que a legislação confere para o seu desenvolvimento. Este modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e estruturas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa, baseadas em princípios que são apresentados nesta publicação. Este texto foi desenvolvido a partir de ampla pesquisa bibliográfica considerando estudos sobre Justiça Restaurativa, documentos relativos à política de alternativas penais junto ao DEPEN; estudos sobre o sistema penal, a criminologia crítica, a política criminal, penitenciária e de alternativas penais.