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Título: Manual de gestão para alternativas penais : práticas de justiça restaurativa
Data da publicação: 2017
Editora: Ministério da Justiça
Tipo: Produto de Consultoria
Resumo: Nesta publicação apresentamos um modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa no Brasil via Central Integrada de Alternativas Penais ou a partir de iniciativas da sociedade civil, em parceria com o Sistema de Justiça. Agregamos histórico e metodologias para práticas de Justiça Restaurativa, bem como os entraves e aberturas que a legislação confere para o seu desenvolvimento. Este modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e estruturas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa, baseadas em princípios que são apresentados nesta publicação. Este texto foi desenvolvido a partir de ampla pesquisa bibliográfica considerando estudos sobre Justiça Restaurativa, documentos relativos à política de alternativas penais junto ao DEPEN; estudos sobre o sistema penal, a criminologia crítica, a política criminal, penitenciária e de alternativas penais.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa
Central Integrada de Alternativas Penais
Resolução de conflitos
Notas: Documentoresultadodoproduto“PráticasdeJustiça Restaurativa”noâmbitodeConsultoriaNacional EspecializadaparaFormulaçãodeModelodeGestãopara asAlternativasPenais,sobsupervisãodeTallesAndradede Souza,projetoBRA/011/2014–FortalecimentodaGestão doSistemaPrisionalBrasileiro,parceriaentreDepartamento PenitenciárioNacionaleoProgramadasNaçõesUnidas paraoDesenvolvimento.
Descrição fisica: 147 p.
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