Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-06-14T14:48:13Z	-
dc.date.available	2023-06-14T14:48:13Z	-
dc.date.created	2023-06-13	-
dc.date.issued	2023-06-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10424	-
dc.description.abstract	Institui o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Ambieltalistas	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	SILVIO LUIZ DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 8-9	pt_BR
dc.description.other	Art. 3º O Grupo de Trabalho Técnico é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - representantes de órgãos do Poder Executivo federal: (...)b) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
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