O constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal

Abstract

Apresentação: Alexandre de Paula Dupeyrat Martins -- introdução : Afonso Arinos de Melo Franco -- fac-similes de um trecho de carta de Dom Pedro I, de artigos da constituição escritos pelo conselheiro Francisco Gomes da Silva, e de trecho da constituição escrito pelo mesmo conselheiro, com emendas em caracteres maiores e mais fortes da caligrafia do Imperador -- anotações, adições e emendas do cons. Francisco Gomes da Silva a constituição do Império do Brasil para adaptá-la como carta constitucional da monarquia portuguesa -- anotações, adaptações e emendas a constituição do Império do Brasil por Dom Pedro I -- texto final da carta constitucional da monarquia portuguesa.