Portaria nº 401, de 14 de julho de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 401, de 14 de julho de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-07-14
Issue Date:	2020-07-15
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 88
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Caarapó (MS) Dourados (MS) Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 19, de 15 de janeiro de 2020 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 573, de 9 de outubro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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