Decreto nº 10.268, de 6 de março de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência a República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-17T11:46:50Z	-
dc.date.available	2020-07-17T11:46:50Z	-
dc.date.created	2020-03-06	-
dc.date.issued	2020-03-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1055	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa do Brasil no programa Global Entry dos Estados Unidos da América de trâmite imigratório simplificado para viajantes pré-aprovados.	pt_BR
dc.subject	República Federativa do Brasil	pt_BR
dc.subject	Estados Unidos da América	pt_BR
dc.subject	Trâmite imigratório simplificado	pt_BR
dc.subject	Proteção de fronteiras	pt_BR
dc.subject	Programa Global Entry	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.268, de 6 de março de 2020	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO GUEDES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
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