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Autor(es): | Brasil. Presidência a República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Decreto nº 10.268, de 6 de março de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-03-06 |
Data da publicação: | 2020-03-06 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa do Brasil no programa Global Entry dos Estados Unidos da América de trâmite imigratório simplificado para viajantes pré-aprovados. |
Palavras-chave: | República Federativa do Brasil Estados Unidos da América Trâmite imigratório simplificado Proteção de fronteiras Programa Global Entry |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SERGIO MORO PAULO GUEDES |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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