Portaria MJSP nº 415, de 2 de julho de 2023

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10562

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-05T13:44:32Z	-
dc.date.available	2023-07-05T13:44:32Z	-
dc.date.created	2023-07-02	-
dc.date.issued	2023-07-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10562	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 322, de 9 de março de 2023, que estabelece medidas para conferir fluidez e efetividade na execução dos recursos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, entre os anos de 2019 e 2022, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e altera a Portaria MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021, para estabelecer novos critérios de rateio.	pt_BR
dc.subject	Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Recursos públicos	pt_BR
dc.subject	Transferência de recursos	pt_BR
dc.subject	Alteração de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 415, de 2 de julho de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2023_415.pdf		1.45 MB	Adobe PDF	View/Open
PRT_GM_2023_415.html		38.42 kB	HTML	View/Open