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Autor(es): Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
Título: Direitos humanos 1995-2002 : políticas públicas de promoção e proteção
Data da publicação: 2002
Editora: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
Tipo: Livro
Palavras-chave: Direitos humanos
Anistia
Cidadania
Discriminação
Desaparecido político
Tortura
Notas: Possui publicações editadas e distribuídas pela SEDH durante o período de 1995 a 2002.
Possui uma "seleção de legislação que apresenta atos relevantes para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, no período de 1990 a 2002. Está dividida por Decretos e Leis".
Entidade Colaboradora: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Descrição fisica: 128 p.
Aparece nas coleções:LIVROS

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