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dc.date.accessioned2023-07-06T11:32:44Z-
dc.date.available2023-07-06T11:32:44Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10575-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Justiçapt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectComportamento sexualpt_BR
dc.subjectHomofobiapt_BR
dc.subjectPreconceitopt_BR
dc.subjectAspectos jurídicospt_BR
dc.subject.ddc341.272 D598Spt_BR
dc.titleDireitos sexuais de LGBT no Brasil : jurisprudência, propostas legislativas e normatização federalpt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.otherSérie Diálogos sobre justiçapt_BR
dc.description.otherConsultoria prestada ao Ministério da Justiça, por Rosa Maria Rodrigues de Oliveira, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com supervisão de Eduardo Machado Dias - Coordenador Geral de Modernização e Administração da Justiça. Contrato de serviço 2011/000297, firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.pt_BR
dc.description.physical150 p. : il., grafs. color.pt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
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