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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 421, de 11 de julho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-11
Issue Date: 2023-07-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Amazônia Legal
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Crime ambiental
Desmatamento
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: A portaria prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, na Amazônia Legal, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, de 13 de julho até 10 de outubro de 2023.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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