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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 430, de 21 de julho de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-21
Issue Date: 2023-07-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 88
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Secretaria-Geral da Presidência da República
Terra Indígena Alto Rio Guamá
Estado do Pará
Prorroga ato normativo
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: A portaria esta prorrogando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, na terra Indígena Alto Rio Guamá, Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por trinta dias, no período de 24 de julho a 22 de agosto de 2023.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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