Decreto nº 11.618, de 25 de julho de 2023

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-27T12:31:22Z	-
dc.date.available	2023-07-27T12:31:22Z	-
dc.date.created	2023-07-25	-
dc.date.issued	2023-07-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10625	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.618, de 25 de julho de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 14-15	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.096, de 15 de junho de 2022	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.475, de 27 de agosto de 2020	pt_BR
dc.description.other	“Art. 4º ...................................................................................................... VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;	pt_BR
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