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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-08-01T17:36:31Z-
dc.date.available2023-08-01T17:36:31Z-
dc.date.created2023-07-31-
dc.date.issued2023-08-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10711-
dc.description.abstractInstitui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.pt_BR
dc.relation.replaceso § 6º do art. 3º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021pt_BR
dc.subjectPrograma Escola em Tempo Integralpt_BR
dc.subjectEducação básicapt_BR
dc.subjectSistemas de ensinopt_BR
dc.subjectRecursos da Uniãopt_BR
dc.titleLei nº 14.640, de 31 de julho de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HADDADpt_BR
dc.contributor.signatureCAMILO SOBREIRA DE SANTANApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureSIMONE NASSSAR TEBETpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017pt_BR
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