1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. - Leis
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10711
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-08-01T17:36:31Z-
dc.date.available2023-08-01T17:36:31Z-
dc.date.created2023-07-31-
dc.date.issued2023-08-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10711-
dc.description.abstractInstitui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.pt_BR
dc.relation.replaceso § 6º do art. 3º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021pt_BR
dc.subjectPrograma Escola em Tempo Integralpt_BR
dc.subjectEducação básicapt_BR
dc.subjectSistemas de ensinopt_BR
dc.subjectRecursos da Uniãopt_BR
dc.titleLei nº 14.640, de 31 de julho de 2023pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HADDADpt_BR
dc.contributor.signatureCAMILO SOBREIRA DE SANTANApt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.contributor.signatureSIMONE NASSSAR TEBETpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017pt_BR
Aparece en las colecciones: - Leis

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LEI_PR_2023_14640.pdf1.73 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
LEI_PR_2023_14640.htm38.94 kBHTMLVisualizar/Abrir
Mostrar el registro sencillo del ítem


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.