Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10882
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 451, de 18 de agosto de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-08-18
Issue Date: 2023-08-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 98
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Governo do Estado do Acre
Incêndios florestais
Queimadas
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: A portaria autoriza o o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, por noventa dias.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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