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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 451, de 18 de agosto de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-08-18 |
Data da publicação: | 2023-08-21 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 98 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Governo do Estado do Acre Incêndios florestais Queimadas Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | A portaria autoriza o o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, por noventa dias. |
Signatário: | FLÁVIO DINO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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