Decreto nº 11.657, de 23 de agosto de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-28T15:53:07Z	-
dc.date.available	2023-08-28T15:53:07Z	-
dc.date.created	2023-08-23	-
dc.date.issued	2023-08-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10942	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.657, de 23 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	ESTHER DWECK	pt_BR
dc.contributor.signature	VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10	pt_BR
dc.description.other	Art. 1º O Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: IV - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
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