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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10942| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.657, de 23 de agosto de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-08-23 |
| Data da publicação: | 2023-08-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar |
| Notas: | Art. 1º O Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: IV - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Signatário: | GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO ESTHER DWECK VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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