Decreto nº 11.661, de 24 de agosto de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-28T15:56:01Z	-
dc.date.available	2023-08-28T15:56:01Z	-
dc.date.created	2023-08-24	-
dc.date.issued	2023-08-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10944	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Transferência de recursos da União	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.661, de 24 de agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	ESTHER DWECK	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO COSTA MACÊDO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4	pt_BR
dc.description.other	“Art. 84-A. O Confoco terá a seguinte composição: m) Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
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