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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11039| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 11.690, de 5 de setembro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-09-05 |
| Data da publicação: | 2023-09-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6-7 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 281, de 29 de outubro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Demarcação administrativa Área Indígena Rio Gregório Estado do Acre |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Altera o Decreto nº 281, de 29 de outubro de 1991. |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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