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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 11.707, de 18 de setembro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-09-18
Issue Date: 2023-09-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.
Keywords: Comitê
Promoção de Políticas Públicas
Proteção Social
Povos Indígenas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Art. 3º O Comitê é composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades: XI - Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
LUIS HENRIQUE ELOY AMADO
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