Decreto nº 11.707, de 18 de setembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-21T10:22:32Z	-
dc.date.available	2023-09-21T10:22:32Z	-
dc.date.created	2023-09-18	-
dc.date.issued	2023-09-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11217	-
dc.description.abstract	Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.	pt_BR
dc.subject	Comitê	pt_BR
dc.subject	Promoção de Políticas Públicas	pt_BR
dc.subject	Proteção Social	pt_BR
dc.subject	Povos Indígenas	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.707, de 18 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIS HENRIQUE ELOY AMADO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7	pt_BR
dc.description.other	Art. 3º O Comitê é composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades: XI - Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
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