Lei nº 14.676, de 18 de setembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-21T10:23:32Z	-
dc.date.available	2023-09-21T10:23:32Z	-
dc.date.created	2023-09-18	-
dc.date.issued	2023-09-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11218	-
dc.description.abstract	Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.	pt_BR
dc.subject	Funções comissionadas	pt_BR
dc.subject	Quadro de Pessoal	pt_BR
dc.subject	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.676, de 18 de setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5	pt_BR
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