Minuta Decreto instituição da missão permanente

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-28T17:58:06Z	-
dc.date.available	2023-09-28T17:58:06Z	-
dc.date.issued	2023-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11354	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, para incluir o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre os órgãos que possuem cargos, funções ou atividades considerados permanentes para os fins do art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Cargos	pt_BR
dc.subject	Funções	pt_BR
dc.subject	Atividades considerados permanentes	pt_BR
dc.title	Minuta Decreto instituição da missão permanente	pt_BR
dc.type	Outros	pt_BR
dc.publisher.source	Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.description.other	Colaboradores: Flavio Alves Carlos, Marcelo de Ávila, Murilo Cangussu Cavalcante e Luciano Bragagnolo.	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
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