A Compatibilização do Controle Externo da Atividade Policial com a Confiança Necessária à Cooperação em Inteligência

Abstract

O artigo problematiza a interoperabilidade entre as agências de inteligência do Ministério Público e das forças de segurança pública. Ele busca compatibilizar o controle externo sobre a atividade policial exercido pelo Ministério Público, que pode ser fator de antagonismo institucional, com a confiança que se faz necessária entre as agências e os atores envolvidos na atividade de inteligência. Para tanto, mediante revisão bibliográfica, análise documental da legislação brasileira correlata e estudo de caso, o trabalho examina o papel constitucional do Ministério Público e o controle externo da atividade policial. Na sequência, identifica a confiança como requisito à cooperação de inteligência entre as agências. O estudo conclui então que os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e as Unidades de Inteligência, capitaneados pelo Ministério Público, fomentam a relação de confiança, o que permite a interoperabilidade técnica entre os órgãos responsáveis pela segurança pública.