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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11402
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Henden, Pablo David. | pt_BR |
dc.contributor.author | Sartor, Sami de Medeiros. | pt_BR |
dc.contributor.author | Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-10-03T18:08:54Z | - |
dc.date.available | 2023-10-03T18:08:54Z | - |
dc.date.issued | 2023-05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11402 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo analisa as questões jurídicas sobre como a atividade de inteligência de segurança pública se desenvolve no país em relação ao desempenho do mister constitucional das Polícias Militares. O trabalho trará questões eminentemente teóricas num primeiro momento, e avançará, de modo pragmático, ao estudo da incidência da atividade de inteligência de segurança pública nos esforços operacionais realizados pelas Polícias Militares. O escopo é demonstrar se a atividade de inteligência, em especial a atividade de inteligência de segurança pública, consegue atender aos imperativos da instituição Polícia Militar afrente aos mandamentos constitucionais da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva. O estudo proposto versará sobre o caso concreto, a partir das experiências produzidas e realizadas no Estado de Santa Catarina, para verificar a compreensão do tema sob o aspecto da subsunção legal e doutrinária. Ao perquirir a extensão das atribuições constitucionais da Polícia Militar, buscar-se-á entender o papel do Ministério Público nesta seara. Em última análise, verificar-se-á qual a interpretação do Poder Judiciário a respeito do tema. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Academia Nacional de Polícia | pt_BR |
dc.subject | Inteligência de segurança pública | pt_BR |
dc.subject | Ordem pública | pt_BR |
dc.subject | Polícia ostensiva | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Poder Judiciário. | pt_BR |
dc.title | A atividade de inteligência de segurança pública: a instrumentalidade constitucional relacionada ao conceito da preservação da ordem pública e da polícia ostensiva | pt_BR |
dc.title.alternative | Public security intelligence activity: constitutional instrumentality related to the concept of preserving public order and ostensive police | pt_BR |
dc.title.alternative | La actividad de inteligencia de seguridad pública: la instrumentalidad constitucional relacionada con el concepto de preservación del orden público y la policía ostensible | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 12, p. 55-90, maio./ago. 2023 | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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