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Título: Regras de Tóquio: comentários às regras mínimas das Nações Unidas sobre as medidas não-privativas de liberdade
Data da publicação: 1998
Editora: Ministério da Justiça
Tipo: Outros
Resumo: Resolução n. 45/110 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1990, que aprovou as regras mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não-privativas de liberdade (Regras de Tóquio) -- Comentários às regras mínimas das Nações Unidas sobre as medidas não-privativas de liberdade (Regras de Tóquio).
Palavras-chave: Pena alternativa
Cooperação internacional
Preso
Direitos
Deveres
Notas: Título original: Commentary on the United Nations standard minimum rules for non-custodial measures (the Tokio Rules)
Descrição fisica: 91 páginas.
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