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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
1998	Regras de Tóquio: comentários às regras mínimas das Nações Unidas sobre as medidas não-privativas de liberdade	Resolução n. 45/110 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1990, que aprovou as regras mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não-privativas de liberdade (Regras de Tóquio) -- Comentários às regras mínimas das Nações Unidas sobre as medidas não-privativas de liberdade (Regras de Tóquio).	-
2002	Manual de monitoramento das penas e medidas alternativas	-	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Centro Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas.
2022	Enccla 2023 : estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro	-	-
2002	Banco de idéias [manuscrito]	-	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Departamento Penitenciário Federal
2010	I Prêmio libertas: enfrentamento ao tráfico de pessoas	-	-
1997	A extradição	Tratados de extradição celebrados pelo Brasil com a Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, Itália, México, Paraguai, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.	Brasil. Ministério da Justiça.
1999	Tratados etc.	Tratados de extradição celebrados entre o Brasil e Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Mercosul, México, Paraguai, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela.	Brasil. Ministério da Justiça
2016	Judicialização da justiça de transição na América Latina	-	Osmo, Carla.
2014	Justiça de transição: direito à justiça, à memória e à verdade	-	-
2004	A extradição	Tratados de extradição em vigor celebrados pelo Brasil com os países: Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Lituânia, Mercosul, México, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, Suíça, Uruguai e Venezuela.	Brasil. Ministério da Justiça.
2009	Posto de atendimento humanizado aos imigrantes: sistematização da experiência de um ano de funcionamento do posto	-	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça.
2007	O reconhecimento dos refugiados pelo Brasil: decisões comentadas do Conare	-	-
2010	Refúgio no Brasil : a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas	-	-
1997	Situação jurídica do estrangeiro no Brasil	-	Brasil. Leis, decretos etc.
2012	Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil	-	-
1992	Situação jurídica do estrangeiro no Brasil	-	Brasil. Leis, decretos etc
1989	Situação juridica do estrangeiro no Brasil	-	Brasil. Leis, decretos etc
2010	Transferência de pessoas condenadas	Entidade colaboradora: Brasil. Secretaria Nacional de Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça.
2008	Pesquisa tri-nacional sobre tráfico de mulheres do Brasil e da República Dominicana para o Suriname : uma intervenção em rede	Esta pesquisa apresenta uma realidade complexa e, por isso, foge, de forma consciente, da descrição simplista de uma realidade na qual as múltiplas identidades das mulheres traficadas (em função do seu gênero, raça e classe) interconectam-se dentro de um contexto migratório, pós-colonial e de globalização. As mulheres traficadas inicialmente são mulheres que procuram melhorar as suas condições de vida, ou aquelas das suas famílias, a partir de uma estratégia de migração. Nela põem todas as suas esperanças de um futuro melhor. Porém, este processo migratório fica truncado pelo fenômeno do tráfico de mulheres.	-
2011	Desafios e perspectivas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	Este segundo volume da série “Educando para os direitos humanos: pautas pedagógicas para a cidadania na universidade” é fruto de parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT ), que ao longo dos anos vem defendendo o trabalho decente como um instrumento eficaz para combater as inúmeras violações dos direitos humanos dos trabalhadores. Por meio de convênio, houve a oportunidade de dialogar com especialistas nacionais e internacionais, pesquisadores e representantes governamentais e de organizações não governamentais dedicados ao combate ao tráfico de pessoas.	-