Decreto  nº 11.727, de 5 de outubro de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.727, de 5 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-10-05
Issue Date:	2023-10-06
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Keywords:	Altera ato normativo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other:	“Art. 3º ................................................................................................. X - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.relation.replaces:	I - do Decreto nº 9.931, de 2019: a) o parágrafo único do art. 4º; b) o parágrafo único do art. 5º; e c) os incisos II e III do parágrafo único do art. 8º; II - o art. 1º do Decreto nº 10.617, de 5 de fevereiro de 2021, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.931, de 2019: a) o caput do art. 1º; b) o inciso VI do caput do art. 2º; c) os incisos I a XI do caput do art. 3º; e d) o art. 6º.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
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