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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 510, de 10 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-10-10
Issue Date: 2023-10-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Amazônia Legal
Crime ambiental
Desmatamento
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Autorizando a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, na Amazônia Legal, em caráter episódico e planejado, por mais oitenta e dois dias, no período de 11 de outubro até 31 de dezembro de 2023.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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