Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11502
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 511, de 11 de outubro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-10-11
Issue Date: 2023-10-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Estado do Rio de Janeiro
Segurança pública federal e estadual
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2023_511.pdf1.22 MBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2023_511.html37.62 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.