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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-30T17:46:33Z-
dc.date.available2023-10-30T17:46:33Z-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/11598-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSecretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento da Criança e do Adolescente.pt_BR
dc.subjectDireitos da criança, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos do menor, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação de menorespt_BR
dc.subject.ddc342.17 B823Ept_BR
dc.titleEstatuto da criança e do adolescente. Convenção sobre os direitos da criançapt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.physical176 p.pt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
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