Decreto nº 11.752, de 25 de outubro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-31T17:12:50Z	-
dc.date.available	2023-10-31T17:12:50Z	-
dc.date.created	2023-10-25	-
dc.date.issued	2023-10-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11605	-
dc.description.abstract	Institui a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário.	pt_BR
dc.subject	Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.752, de 25 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MAURO LUIZ LECKER VIERA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18	pt_BR
dc.description.other	Art. 3º A Comissão Nacional é composta por representantes dos seguintes órgãos: V - Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
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