Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11605
Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.752, de 25 de outubro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-10-25 |
Data da publicação: | 2023-10-26 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 18 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário. |
Palavras-chave: | Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Art. 3º A Comissão Nacional é composta por representantes dos seguintes órgãos: V - Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MAURO LUIZ LECKER VIERA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DEC_PR_2023_11752.pdf | 1.26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
DEC_PR_2023_11752.htm | 12.02 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.