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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-10-31T17:45:55Z-
dc.date.available2023-10-31T17:45:55Z-
dc.date.created2023-10-30-
dc.date.issued2023-10-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/11612-
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.pt_BR
dc.relation.replaceso art. 6º do Decreto nº 11.202, de 21 de setembro de 2022pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectEstrutura Regimentalpt_BR
dc.subjectCargos em Comissão e das Funções de Confiançapt_BR
dc.subjectAutoridade Nacional de Proteção de Dadospt_BR
dc.titleDecreto nº 11.758, de 30 de outubro de 2023pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 7pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020pt_BR
dc.description.otherI - em 31 de janeiro de 2024, quanto à parte que altera o § 5º ao § 7º do art. 15 do Decreto nº 10.474, de 2020;pt_BR
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