Decreto nº 11.758, de 30 de outubro de 2023

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Autor(es):	Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título:	Decreto nº 11.758, de 30 de outubro de 2023
Data da assinatura:	2023-10-30
Data da publicação:	2023-10-31
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7
Tipo:	Decreto
Resumo:	Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Palavras-chave:	Altera ato normativo Estrutura Regimental Cargos em Comissão e das Funções de Confiança Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020
Notas:	I - em 31 de janeiro de 2024, quanto à parte que altera o § 5º ao § 7º do art. 15 do Decreto nº 10.474, de 2020;
Revoga:	o art. 6º do Decreto nº 11.202, de 21 de setembro de 2022
Signatário:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ESTHER DWECK FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Aparece nas coleções:	- Decretos

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